Termo de Aceitação da LGPD

Este termo é destinado a motoristas interessados em participar da agregação da Oliveira Transportes. Ao preencher o cadastro, o motorista concorda com os termos estabelecidos a seguir, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Coleta de Dados Pessoais

A Oliveira Transportes coletará as seguintes informações para fins de cadastro e eventual contrato de prestação de serviços de transporte:

Nome completo;
CPF;
Número de contato (telefone ou e-mail);
Imagem da carteira de motorista.

Finalidade da Coleta de Dados

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Cadastro e registro na plataforma Oliveira Transportes;
Verificação da identidade e documentos do motorista;
Comunicação e gestão de processos relacionados ao serviço de transporte.

Tratamento e Armazenamento dos Dados

Os dados fornecidos serão armazenados de forma segura e tratados em conformidade com a LGPD. A Oliveira Transportes não compartilhará suas informações pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para cumprir com os termos do contrato de prestação de serviços.

Direitos do Titular dos Dados

O motorista tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados;
Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados;
Revogar o consentimento dado a qualquer momento.